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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 7.850 de 25/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 mai 2010

Dispõe sobre a proibição do uso de celular, rádio amador e congêneres, no interior das agências bancárias, no Município de Salvador.

Lei nº 7.848 de 25/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 mai 2010

Dispõe sobre a disponibilização de salas de espetáculos para teatro, dança e concertos nos centros comerciais do Município de Salvador.

Lei nº 7.847 de 25/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 mai 2010

Dispõe sobre a contratação de segurança de corda para bloco no carnaval e dá outras providências.

Lei nº 7.846 de 25/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 mai 2010

Dispõe sobre o prazo para determinação do ponto facultativo na Administração Pública Municipal.

Lei nº 7.845 de 04/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 5 mai 2010

Dispõe sobre a proibição de motociclista com capacete em estabelecimentos públicos e particulares deste Município.

Lei nº 7.809 de 03/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 fev 2010

Obriga as empresas, órgãos públicos e entidades beneficiadas por isenção ou imunidade de tributos do Município de Salvador a incluir a logomarca da Prefeitura e dá outras providências.

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