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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 20.779 de 06/05/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 mai 2010

Dispensa o prestador de serviço da obrigação de substituir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, prevista no § 1º do art. 3º do Decreto nº 19.682, de 18 de junho de 2009, na forma que indica.

Decreto nº 20.714 de 12/04/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 abr 2010

Estabelece normas para operações de carga e descarga no Município do Salvador.

Decreto nº 20.645 de 10/03/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 mar 2010

Altera e acrescenta dispositivos ao Dec. nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador e prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), relativo ao serviço prestado por profissional autônomo.

Decreto nº 20.644 de 10/03/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 mar 2010

Revoga o dispositivo do Decreto nº 19.682, de 18 de junho de 2009, que altera dispositivos do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, Documentário Fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e estabelece critérios para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma que indica.

Decreto nº 20.588 de 19/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 fev 2010

Regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto na alínea "a", inciso II do art. 211, da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador.

Decreto nº 20.587 de 19/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 fev 2010

Regulamenta a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências.

Decreto nº 20.572 de 09/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 fev 2010

Altera dispositivos do Decreto nº 20.505 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 20.565 de 05/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 fev 2010

Regulamenta a Lei nº 7.779/2009, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da obra infantil e/ou adolescente no Município do Salvador, cria sanções administrativas, altera a Lei Municipal nº 5.503/1999 e dá outras providências.

Decreto nº 20.564 de 05/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 fev 2010

Estabelece ponto facultativo e suspende expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas que indica e dá outras providências.

Decreto nº 20.563 de 05/02/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 fev 2010

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica.

Decreto nº 20.533 de 21/01/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 jan 2010

Estabelece o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS dos contribuintes omissos, referentes aos exercícios de competência de 2007 a 2009, na forma que indica.

Decreto nº 20.524 de 06/01/2010 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 jan 2010

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2010 e dá outras providencias.

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