O Prefeito Municipal do Salvador, capital do Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,

Decreta:

Art. 1º Os preços públicos, tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais serão atualizados, no exercício de 2010, mediante aplicação do fator 1,0418 (um vírgula zero quatro um oito), resultante da variação percentual de 4,18 % (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), acumulada no exercício de 2009 do índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-e), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parágrafo único. Excetuam-se da aplicação do fator indicado no caput os tributos, nos termos de Lei nº 7.727/2009 e do Dec. nº 20.517/2009 e os preços públicos, conforme Dec. nº 20.042/2009 e Dec. nº 20.178/2009, alterado pelos Decretos nº 20.211/2009 e nº 20.521/2009, que tiveram o seu valor atualizado para 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 06 de janeiro de 2010.

JOÃO HENRIQUE

Prefeito

JOÃO CARLOS CUNHA CAVALCANTI

Chefe da Casa Civil

FLAVIO ORLANDO CARVALHO MATTOS

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado no DOM de 07.01.2010

Republicado por ter saído com incorreção