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Exibindo: 3 normas.

Resolução "N" SMDE nº 5 DE 27/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 out 2025

Regulamenta o Programa Municipal de Fomento a Novas Rotas Aéreas Internacionais para a Cidade do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto Nº 57057/2025.

Resolução "N" SEOP nº 619 DE 03/10/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 out 2025

Autoriza o funcionamento extraordinário e suspende o funcionamento da Feirarte III - Praça Saenz Peña, na forma que menciona.

Resolução "N" SEOP nº 599 DE 29/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 mai 2025

Dispõe sobre os horários de funcionamento de comércio ambulante em pontos fixos, nas areias das praias de Copacabana e Leme e dá outras providências.

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