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Exibindo: 4 normas.

Portaria SUBTF/CIS nº 173 de 24/11/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Portaria SPA nº 16 de 25/06/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mar 2007

Dispõe sobre a concessão de Remição de Foro nos termos definidos pelo Decreto nº 30.820/2009.

Portaria SUBTF/CIS nº 170 de 13/05/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Portaria CLF nº 621 de 09/03/2009 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2003

Institui modelo para documento de autorização previsto no Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

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