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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 6943 DE 14/06/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 jun 2021
Lei nº 6944 DE 14/06/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 15 jun 2021
Altera a redação dada ao art. 2º da Lei nº 6.104, de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 6930 DE 07/06/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 jun 2021
Lei nº 6932 DE 07/06/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 8 jun 2021
Lei nº 6917 DE 31/05/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 jun 2021
Lei nº 6907 DE 24/05/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 mai 2021
Lei nº 6903 DE 24/05/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 mai 2021
Institui o Programa Municipal Rio de Janeiro Afroempreendedor e dá outras providências.
Lei n? 6907 DE 24/05/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 25 mai 2021
Lei nº 6882 DE 26/04/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 abr 2021
Lei nº 6883 DE 26/04/2021 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 abr 2021
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