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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 2613 DE 12/11/2025 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 3 dez 2025

Altera a Lei Nº 1330/1999, para dispor sobre a destinação adequada de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes.

Lei nº 2603 DE 03/10/2025 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com alerta sobre a violência contra a mulher e indicando os números de denúncia e apoio.

Lei nº 2607 DE 03/10/2025 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Dispõe sobre o compartilhamento de áreas comuns por farmácias e drogarias.

Lei nº 2609 DE 03/10/2025 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Institui a “Semana Municipal da Valorização da Agricultura Familiar” no Calendário Oficial do Município de Rio Branco/AC.

Lei nº 2608 DE 03/10/2025 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos advogados no exercício da função no âmbito do Município de Rio Branco/AC.

Lei nº 2596 DE 03/09/2025 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 20 out 2025

Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos.

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