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Exibindo: 22 normas.

Portaria SEFIN nº 20 de 12/05/2010 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 mai 2010

Prorroga o prazo devido problemas operacionais na atualização da base cadastral do sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e.

Portaria CSURB nº 6 de 27/04/2010 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 abr 2010

Estabelece o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita.

Portaria SEFIN nº 15 de 18/03/2010 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 mar 2010

Aprova a versão 2.04 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.

Portaria SEFIN nº 13 de 24/02/2010 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 fev 2010

Informa que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2010, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento);

Portaria SEFIN nº 12 de 24/02/2010 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 fev 2010

Informa que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2010, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento);

Portaria SEFIN nº 11 de 24/02/2010 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 fev 2010

Informa que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374/2007 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2010, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento);

Portaria CSURB nº 1 de 20/01/2010 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 jan 2010

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