O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 20.298, de 30.01.2004, com redação dada pelo Decreto nº 22.375, de 27.10.2006,

Resolve:

I - Aprovar a versão 2.04 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 18 de março de 2010.

Marcelo Andrade Bezerra Barros

Secretário