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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 18109 DE 09/01/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 jan 2015

Altera a redação do art. 69 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997.

Lei nº 18113 DE 12/01/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 jan 2015

Institui o Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni Recife.

Lei nº 18111 DE 12/01/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 jan 2015

Define limites e mecanismos de compensação para os Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, no entorno das Unidades de Equilíbrio Ambiental - UEA, referentes às praças e parques da cidade.

Lei nº 18114 DE 12/01/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 jan 2015

Institui o programa de valorização de imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico.

Lei nº 18116 DE 12/01/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 jan 2015

Dispõe sobre a instalação de passagens aéreas sobre logradouro público, revoga a Lei Municipal nº 16.873, de 13 de junho de 2003 e altera a Lei Municipal nº 16.737, de 28 de janeiro de 2001.

Lei nº 18112 DE 12/01/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 jan 2015

Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do "telhado verde", e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências.

Lei nº 18128 DE 01/04/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 abr 2015

Altera as Leis nº 18.087, de 17 de Dezembro de 2014, e nº 15.563, de 27 de Dezembro de 1991, acrescentando dispositivos que mencionam.

Lei nº 18160 DE 25/09/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 set 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de códigos bancários, em local visível ao público, nos referidos estabelecimentos.

Lei nº 18165 DE 28/09/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 3 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.

Lei nº 18168 DE 09/10/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 out 2015

Altera dispositivos da Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006, modificada pela Lei nº 17.762, de 28 de dezembro de 2011.

Lei nº 18169 DE 13/10/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 out 2015

Dispõe sobre obrigatoriedade em estabelecimentos denominados "pet shop" e/ou clínicas veterinárias, a afixação de cartaz contendo o nome, credenciamento, telefone do profissional veterinário e do(a) proprietário(a) do estabelecimento.

Lei nº 18170 DE 13/10/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 out 2015

Dispõe sobre a fixação de cartaz nas drogarias, farmácias de manipulação e estabelecimentos similares do Município do Recife, sobre os riscos do uso indiscriminado de anfetaminas e dá outras providências.

Lei nº 18171 DE 13/10/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 out 2015

Dispõe sobre aviso a ser fixado nos estabelecimentos, que disponham de computadores para uso da população, no município do Recife e dá outras providências.

Lei nº 18172 DE 19/10/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 out 2015

Estabelece a proibição do uso de fogos de artifício e a realização de shows pirotécnicos dentro de bares, boates, teatros, cinemas, auditórios, clubes e outros recintos fechados destinados a eventos, no âmbito da cidade do Recife.

Lei nº 18175 DE 28/10/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 out 2015

Institui o programa de recuperação fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife, e introduz alterações nas Leis nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, e nº 17.399, de 28 de dezembro de 2007.

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