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Exibindo: 16 normas.

Decreto nº 39321 DE 12/12/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 dez 2025

Altera o Decreto Nº 35675/2022, que regulamenta a Lei Municipal Nº 18886/2021.

Decreto nº 39102 DE 24/09/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 25 set 2025

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as normas e procedimentos administrativos destinados à arrecadação de imóveis urbanos por abandono e revoga o Decreto Nº 31671/2018, com suas alterações posteriores.

Decreto nº 38981 DE 06/08/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 ago 2025

Altera o Decreto Municipal Nº 34912/2021, que regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife (CGPar), criado pela Lei Municipal Nº 17856/2013.

Decreto nº 38933 DE 14/07/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 jul 2025

Altera o Decreto Nº 34852/2021, que estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria Municipal competente.

Decreto nº 38886 DE 27/06/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 jun 2025

Estabelece normas e prazos para o Recadastramento dos atuais Permissionários do Táxi, pessoa física e jurídica, e respectivos veículos, e condutores auxiliares, vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife (SMTX), referente ao ano-exercício 2025, institui o Recadastramento via atendimento on-line e dá outras providências.

Decreto nº 38887 DE 27/06/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 jun 2025

Dispõe sobre os procedimentos para o recadastramento obrigatório dos permissionários, condutores auxiliares, condutores eventuais e cobradores do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife), relativo aos exercícios de 2024 e 2025.

Decreto nº 38872 DE 25/06/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 jun 2025

Regulamenta a Lei Municipal Nº 19397/2025, que institui o programa de parcelamento incentivado (PPI) no Município do Recife.

Decreto nº 38872 DE 25/06/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 jun 2025

Regulamenta a Lei Municipal nº 19.397, de 25 de junho de 2025, que institui o programa de parcelamento incentivado (PPI) no Município do Recife.

Decreto nº 38815 DE 30/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 mai 2025

Prorroga os prazos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto Municipal Nº 32121/2019, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife, prorrogados anteriormente pelo Decreto Municipal Nº 34432/2021, Decreto Municipal Nº 36302/2023, e Decreto Municipal Nº 37667/2024.

Decreto nº 38788 DE 21/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 mai 2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa "Recife Living Labs", denominado EITA Labs.

Decreto nº 38781 DE 19/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 mai 2025

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

Decreto nº 38755 DE 09/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 mai 2025

Revoga o Decreto Nº 37386/2023, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para fins de simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário no Município de Recife/PE.

Decreto nº 38755 DE 09/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 jun 2025

Rep. - Revoga o Decreto Nº 37386/2023, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para fins de simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário no Município de Recife/PE.

Decreto nº 38754 DE 09/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 mai 2025

Estabelece a classificação das atividades econômicas de médio risco, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para fins de simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário no âmbito do Município de Recife/PE.

Decreto nº 38638 DE 19/03/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 mar 2025

Regulamenta dispositivo da Lei Municipal Nº 18422/2017, que disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte e dá outras providências.

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