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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 38815 DE 30/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 mai 2025

Prorroga os prazos previstos nos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto Municipal Nº 32121/2019, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife, prorrogados anteriormente pelo Decreto Municipal Nº 34432/2021, Decreto Municipal Nº 36302/2023, e Decreto Municipal Nº 37667/2024.

Decreto nº 38788 DE 21/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 mai 2025

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa "Recife Living Labs", denominado EITA Labs.

Decreto nº 38781 DE 19/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 mai 2025

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF).

Decreto nº 38755 DE 09/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 mai 2025

Revoga o Decreto Nº 37386/2023, amplia e classifica as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para fins de simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário no Município de Recife/PE.

Decreto nº 38754 DE 09/05/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 mai 2025

Estabelece a classificação das atividades econômicas de médio risco, nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, para fins de simplificação e desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário no âmbito do Município de Recife/PE.

Decreto nº 38638 DE 19/03/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 mar 2025

Regulamenta dispositivo da Lei Municipal Nº 18422/2017, que disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte e dá outras providências.

Decreto nº 38637 DE 19/03/2025 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 mar 2025

Regulamenta os procedimentos urbanísticos, de interesse local e de ordenamento territorial, para o licenciamento e a instalação das infraestruturas de suporte de estações transmissoras de radiocomunicação e equipamentos afins do serviço móvel celular, no território do Município do Recife, e revoga o Decreto Nº 35338/2022.

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