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Exibindo: 5 normas.

Resolução SEMFAZ nº 9 DE 09/11/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 nov 2015

Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2016.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 8 DE 28/08/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 set 2015

Institui o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do Município de Porto Velho.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 7 DE 10/02/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 mar 2015

Altera o Art. 3º e o Anexo II da Resolução nº 005/2015 - GAB/SEMFAZ.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 6 DE 30/01/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 fev 2015

Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2015, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 5 DE 30/01/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 jan 2015

Conceitua e disciplina os procedimentos de autuação e instrução processual para realização do carnaval no âmbito do Município de Porto Velho e revoga a Resolução nº 07/2012-GAB/SEMFAZ de 25 de janeiro de 2012 e Resolução nº 08/2012-GAB/SEMFAZ de 27 de janeiro de 2012.

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