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Exibindo: 6 normas.

Portaria ASTEC/SEMTRAN nº 60 DE 17/10/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 out 2025

Dispõe sobre a validação de assinaturas eletrônica em documentos administrativos apresentados à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (SEMTRAN).

Portaria ASTEC/SEMTRAN nº 61 DE 17/10/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 out 2025

Institui o Alvará Digital de Autorização Municipal para os serviços de transportes regulados pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade(SEMTRAN).

Portaria ASTEC/SEMA nº 11 DE 29/04/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Dispõe sobre os procedimentos de publicidade obrigatória dos pedidos de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Portaria SEMAGRIC nº 165 DE 25/04/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 mai 2025

Dispõe sobre os critérios de seleção dos produtores e execução do Projeto de Transporte de Calcário no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

Portaria ASTEC/GAB/SEMA nº 7 DE 11/04/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 abr 2025

Dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos a Licenciamento Ambiental.

Portaria SEMAD nº 3 DE 31/01/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 fev 2025

Institui Comissão para realização de estudo técnico de viabilização de Regulamento de Benefício Regional para Microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP)no âmbito da Superintendência Municipal de Licitações - SML.

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