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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa GAB/SEMUSA nº 5 DE 21/09/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 out 2015

Rep. - Altera a Instrução Normativa nº 001 GAB/SEMUSA/DVISA/2015, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEMUSA/DVISA nº 1 DE 10/07/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jul 2015

Dispõe sobre os procedimentos para a formalização e tramitação de processos de licenciamento no Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho.

Instrução Normativa GAB/SEMUSA nº 4 DE 02/07/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 set 2015

Dispõe sobre os requisitos para expedição de Alvará de saúde e licenças sanitárias constantes na Lei Complementar nº 199/2004 - Código Tributário do Município de Porto Velho e Lei Ordinária nº 1.562/2003 - Código de Defesa Sanitária do município de Porto Velho.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 3 DE 11/05/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 mai 2015

Dispõe sobre os procedimentos para a formalização e tramitação dos processos de licenciamento de o bras e revoga a Instrução Normativa N°. 015/2011/GAB/SEMFAZ, datada de 06 de setembro de 2011.

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