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Exibindo: 6 normas.

Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 10/11/1993 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 nov 1993

Dá nova redação ao inciso I, art. 124, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 15/10/1993 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 out 1993

Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Porto Velho

Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 15/10/1993 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 out 1993

Altera os incisos III e XXII do Artigo 48 e, dá nova redação ao Artigo 68

Emenda à Lei Orgânica nº 7 de 02/06/1993 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jun 1993

Altera a redação dos artigos 124, caput, §§ 1º e 2º e 125, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, e acrescenta parágrafo único ao art. 50, inciso VII ao § 1º do art. 59 e os parágrafos 1º e 2º ao art. 129, da mesma Lei

Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 19/05/1993 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 mai 1993

Dá nova redação ao § 4º do art. 72 da Lei Orgânica do Município

Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 14/04/1993 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 abr 1993

Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal

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