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Exibindo: 4 normas.

Portaria SMS nº 1105 DE 21/11/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 nov 2018

Proíbe, em todo o Município de Porto Alegre, o uso de equipamento de bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (U.V.).

Portaria SMS nº 882 DE 14/09/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 set 2018

Dispõe sobre a notificação obrigatória dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho no município de Porto Alegre.

Portaria SMS nº 654 DE 03/08/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 ago 2018

Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário, de acordo com a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária, e dá outras providências.

Portaria SMS nº 158 DE 13/03/2018 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 mar 2018

Autoriza a aplicação de vacinas em farmácias privadas, conforme requisitos mínimos estabelecidos para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle.

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