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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 2247 DE 23/11/2016 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 nov 2016

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações da campanha de combate ao aedes aegypti em eventos públicos ou privados no município de Palmas, na forma que especifica.

Lei nº 2247 DE 23/08/2016 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 ago 2016

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de ações da campanha de combate ao aedes aegypti em eventos públicos ou privados no município de Palmas, na forma que especifica.

Lei nº 2245 DE 18/04/2016 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 abr 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Palmas.

Lei nº 2239 DE 17/03/2016 - Palmas-

Municipal - Publicado em 18 mar 2016

Estabelece regras gerais relativas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do município de Palmas.

Lei nº 2236 DE 19/01/2016 - Palmas-

Municipal - Publicado em 19 jan 2016

Dispõe sobre a política da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, em conformidade com a Lei Federal nº 11.126 de 27 de junho de 2005.

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