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Exibindo: 8 normas.

Portaria STTU/GS nº 175 DE 28/11/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 dez 2025

Reajusta a Tarifa de Táxi do Município de Natal.

Portaria GS/SEFIN nº 78 DE 28/11/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 dez 2025

Dispõe sobre a definição do fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Natal, fica estabelecida, como referência normativa e operacional, a lista de serviços constante do Anexo Único desta Portaria.

Portaria STTU/GS nº 175 DE 28/11/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 dez 2025

Rep. - Reajusta a Tarifa de Táxi do Município de Natal.

Portaria GS/SEFIN nº 70 DE 19/11/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 nov 2025

Aprova o calendário dos vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (TAXA DE LIXO) e da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício 2026.

Portaria GS/SEMURB nº 45 DE 30/10/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 out 2025

Dispõe sobre o prazo mínimo para abertura de processos de autorização de uso de espaços públicos para realização de eventos e veiculação de publicidades no âmbito do Município de Natal.

Portaria GS/SEFIN nº 62 DE 09/10/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 9 out 2025

Informa para o exercício de 2025 o percentual de que trata o art. 172 da Lei Nº 3882/1989, para os fins ali previstos e dá outras providências.

Portaria SEFIN/GS nº 62 DE 09/10/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 out 2025

Rep. - Informa para o exercício de 2025 o percentual de que trata o art. 172 da Lei Nº 3882/1989, para os fins ali previstos e dá outras providências.

Portaria GS/SEMURB nº 10 DE 17/02/2025 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 fev 2025

Regulamentar os modelos de placas informativas sobre licenciamento de obras e empreendimentos, conforme Lei Complementar Nº 258/2024.

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