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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 6226 DE 02/09/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 set 2025

Dispõe sobre o Cadastro Municipal do Contribuinte de Tributos Mobiliários (CMC) no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF), e dá outras providências.

Decreto nº 6227 DE 02/09/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 set 2025

Altera o Decreto Nº 3330/2016, que dispõe sobre a suspensão, de ofício, de inscrições mercantis municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 6225 DE 28/08/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 ago 2025

Dispõe sobre a implantação de programas de logística reversa com mecanismos de cashback, entre concessionárias de serviços públicos municipais e terceiros no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto nº 6166 DE 24/06/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 jun 2025

Altera o Decreto Nº 7007/2003, que regulamenta a Compensação de Tributos Municipais, dispõe sobre Visita Fiscal Orientadora, disciplina matérias relativas a documentos fiscais, à Declaração Mensal de Serviços e ao Regulamento do ISSQN, e dá outras providências.

Decreto nº 6151 DE 13/06/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 jun 2025

Dispõe sobre os pedidos de restituição e compensação de tributos municipais, e dá outras providências.

Decreto nº 6132 DE 23/05/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 mai 2025

Altera o Decreto Nº 6074/2025, que trata Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU do exercício de 2025.

Decreto nº 6077 DE 20/02/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 fev 2025

Regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 6074 DE 04/02/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 fev 2025

Institui a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do exercício de 2025, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 31/01/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 jan 2025

Divulga o calendário dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025.

Decreto nº 6068 DE 09/01/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2025 e dá outras providências.

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