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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 6132 DE 23/05/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 mai 2025

Altera o Decreto Nº 6074/2025, que trata Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU do exercício de 2025.

Decreto nº 6077 DE 20/02/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 fev 2025

Regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 6074 DE 04/02/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 fev 2025

Institui a Campanha de Incentivo ao Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do exercício de 2025, mediante a realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 31/01/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 31 jan 2025

Divulga o calendário dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025.

Decreto nº 6068 DE 09/01/2025 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 jan 2025

Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2025 e dá outras providências.

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