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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 1.488 de 02/03/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 mar 2012

Dispõe sobre o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular - TVFR referente ao exercício de 2012.

Decreto nº 1.487 de 02/03/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 mar 2012

Regulamenta o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao exercício de 2012.

Decreto s/nº de 16/02/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 fev 2012

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional nos dias 20.02 e 22.02.2012.

Decreto nº 1.466 de 15/02/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 fev 2012

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 453, de 25 de fevereiro de 2010, que suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento dos postos de serviços de abastecimento, e dá outras providências.

Decreto nº 1.457 de 13/02/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 fev 2012

Regulamenta a Lei nº 264, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem no Município de Manaus.

Decreto nº 1.437 de 26/01/2012 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 jan 2012

Altera o dispositivo que especifica, do Decreto nº 8.805, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

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