O Prefeito de Manaus, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 80, inciso XI, e 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e

Considerando que o Carnaval é uma das mais importantes manifestações culturais do povo brasileiro;

Considerando que a Lei nº 448, de 11.11.1998, declara feriado municipal a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de cinzas até às doze horas;

Considerando que é do interesse da Administração Pública Municipal prestigiar o evento e incentivar a participação popular,

Resolve:

I - DECLARAR ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional nos dias 20 de fevereiro, segunda-feira, e 22 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 12 horas, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal;

II - DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração a organização de banco de horas relativas ao ponto facultativo, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

Manaus, 16 de fevereiro de 2012.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Prefeito de Manaus

JOÃO COÊLHO BRAGA

Secretário-Chefe da Casa Civil