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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 8330 DE 22/12/2016 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2017, bem como define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 8238 DE 14/06/2016 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 jun 2016

Dispõe sobre os locais de entrada e saída de embarcações de esporte e recreio e dá outras providências.

Decreto nº 8216 DE 12/04/2016 - Maceió-

Municipal - Publicado em 13 abr 2016

Dispõe sobre a implantação de passarelas de interligação entre imóveis urbanos no Município de Maceió e dá outras providências.

Decreto nº 8205 DE 14/03/2016 - Maceió-

Municipal - Publicado em 15 mar 2016

Altera o Decreto nº 8.199, de 02 de março de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 8199 DE 02/03/2016 - Maceió-

Municipal - Publicado em 3 mar 2016

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.304, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais, e dá outras providências.

Decreto nº 8175 DE 07/01/2016 - Maceió-

Municipal - Publicado em 8 jan 2016

Estabelece o valor da tarifa única dos transportes coletivos urbanos no Município de Maceió.

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