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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 15714 DE 03/12/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 4 dez 2025

Institui a farmácia solidária no âmbito de João Pessoa.

Lei nº 15672 DE 28/10/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 10 nov 2025

Institui incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de João Pessoa.

Lei nº 15506 DE 06/05/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 13 mai 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet, a realizar a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário, no Município de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei nº 15492 DE 23/04/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 28 abr 2025

Institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos de acordo com o previsto na Resolução CONAMA Nº 307/2002, e dá outras providências.

Lei nº 15473 DE 13/03/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 14 mar 2025

Prorroga temporariamente a isenção parcial ISS concedida às empresas prestadoras do serviço público de transporte de passageiros, com base na Lei Complementar Nº 154/2023, e dá outras providências.

Lei nº 15466 DE 11/02/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 25 fev 2025

Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de João Pessoa.

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