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Exibindo: 28 normas.
Lei Ordinária nº 13011 DE 27/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 13013 DE 27/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 13003 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 13005 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Revoga a Lei nº 1.742/2011 em sua totalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 13007 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 13006 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.806/2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 13008 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 13010 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 13009 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 13002 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 12998 DE 20/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 14 fev 2015
Lei Ordinária nº 12963 DE 12/01/2015 - João Pessoa-
Municipal - Publicado em 17 jan 2015
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 12.813/2014 e dá outras providências.
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