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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 14981 DE 10/04/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 10 abr 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 14987 DE 16/04/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 abr 2021

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Fortaleza.

Decreto nº 14986 DE 16/04/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 16 abr 2021

Dispõe sobre as regras e procedimentos do Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.

Decreto nº 14989 DE 17/04/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 17 abr 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 14990 DE 20/04/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 20 abr 2021

Regulamenta o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e Moratória Fiscal relativa ao ISSQN e dá outras providências.

Decreto nº 14992 DE 22/04/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 abr 2021

Regulamenta a Lei nº 11.079, de 11 de março de 2021, disciplinando a prática da atividade e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, e em espaços públicos, em períodos de calamidade pública relacionada à saúde, no município de Fortaleza.

Decreto nº 14991 DE 22/04/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 abr 2021

Regulamenta a Lei nº 11.080, de 11 de março de 2021, disciplinando a forma de funcionamento de igrejas e templos de qualquer culto, em períodos de calamidade pública relacionada à saúde, no município de Fortaleza.

Decreto nº 14994 DE 24/04/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 abr 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 14998 DE 01/05/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 2 mai 2021

Rep. - Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 15007 DE 08/05/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 8 mai 2021

Prorroga o Decreto Municipal nº 14.998, de 1º de maio de 2021, e mantém medidas de isolamento social.

Decreto nº 15014 DE 15/05/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 15 mai 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 15018 DE 22/05/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 mai 2021

Prorroga a vigência e os efeitos do Decreto nº 15.014, de 15 de maio de 2021, mantém as medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 15023 DE 29/05/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 mai 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 15029 DE 06/06/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 jun 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 15030 DE 10/06/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 jun 2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para a implantação do Governo Digital e aumento da eficiência da Administração Pública por intermédio do Programa Fortaleza Digital, no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na forma que indica.

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