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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 15178 DE 13/11/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 13 nov 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 15187 DE 22/11/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 22 nov 2021

Dispõe sobre o funcionamento do comércio atacadista de vestuários e acessórios constante do perímetro que assinala, e dá outras providências.

Decreto nº 15190 DE 27/11/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 27 nov 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 15199 DE 11/12/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 11 dez 2021

Mantém medidas de isolamento social e autoriza o funcionamento das atividades que indica.

Decreto nº 15206 DE 21/12/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 21 dez 2021

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, na forma que indica.

Decreto nº 15209 DE 24/12/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 24 dez 2021

Mantém medidas de isolamento social e dá outras providências.

Decreto nº 15216 DE 29/12/2021 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Altera o Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 13.716, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Regime Especial de Tributação Retido na Fonte pelos Tomadores de Serviço de Construção Civil.

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