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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 562 DE 03/06/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 jun 2025

Altera a redação do parágrafo único do artigo 165, da Lei Complementar Nº 4/1992, que institui o código sanitário e de posturas do município, código de defesa do meio ambiente e recursos naturais, o código de obras e edificações e dá outras providências.

Lei Complementar nº 561 DE 02/06/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 jun 2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 503, de 28 de dezembro de 2021, da Lei Complementar n° 555, de 19 de fevereiro de 2025, e da Lei Complementar n° 558, de 25 de abril de 2025.

Lei Complementar nº 560 DE 08/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 9 mai 2025

Dispõe sobre a criação de módulo específico no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) para o envio de notificações urbanísticas e ambientais, altera a Lei Complementar Nº 4/1992, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 559 DE 05/05/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 mai 2025

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Nº 522/2022, que trata da autorização de cobrança da taxa de coleta de lixo, por meio da fatura de água/esgoto; altera dispositivos da Lei Complementar Nº 43/1997, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 557 DE 28/03/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 mar 2025

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 4/1992, e da Lei Complementar Nº 516/2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 556 DE 28/03/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 28 mar 2025

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 389/2015, que disciplina o uso e ocupação do solo no Município de Cuiabá; e da Lei Complementar Nº 516/2022, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cuiabá e dá outras providências.

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