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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 7785 DE 04/02/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 fev 2020

Dispõe sobre a tabela de preços dos serviços funerários a serem prestados pelos cemitérios particulares no âmbito do Município de Cuiabá.

Decreto nº 7784 DE 31/01/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 fev 2020

Prorroga o vencimento dos tributos municipais - 2020 devidos por taxistas e motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Decreto nº 7776 DE 13/01/2020 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 16 jan 2020

Altera o Decreto nº 6.957, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe o regulamento e funcionamento do Centro Comercial Popular Cuiabá e dá outras providências.

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