Decreto nº 7785 DE 04/02/2020
Norma Municipal - Cuiabá - MT - Publicado no DOM em 05 fev 2020
Dispõe sobre a tabela de preços dos serviços funerários a serem prestados pelos cemitérios particulares no âmbito do Município de Cuiabá.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município,
Considerando o que estabelece os artigos 131 e 132 da Lei nº 2.339, de 13 de dezembro de 1985, que disciplina a prática de preços pelas funerárias e dá outras providências;
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo único do presente Decreto, a tabela de preços dos serviços funerários a serem prestados pelas pessoas jurídicas de direito privado no âmbito do Município de Cuiabá.
Parágrafo único. Para fins de ampla publicidade aos interessados, a tabela de preços referida no caput deste artigo deverá ser afixada na Central de Serviços Funerários e nas dependências dos Cemitérios particulares, em local acessível ao público.
Art. 2º Os valores previstos na tabela constante no anexo único serão atualizados anualmente, utilizando-se o índice IGP-M acumulado dos últimos 12 (meses) meses.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2020.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO -
SERVIÇOS | VALOR R$ | VALOR R$ ATUALIZADO |
ABERTURA SEPULTAMENTO E FECHAMENTO DE JAZIGO | ||
Jazigo tipo parede - bloco | R$ 300,00 | R$ 334,08 |
Jazigo tipo carneira - gramado | R$ 440,00 | R$ 489,98 |
Jazigo tipo chão simples - tipo cova | R$ 539,00 | R$ 600,23 |
REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS | ||
Com fornecimento de embalagem - tipo sacola | R$ 435,00 | R$ 484,41 |
Com fornecimento de embalagem - tipo urna | R$ 595,00 | R$ 662,59 |
CESSÃO DE USO PERPÉTUO DE JAZIGOS | ||
HORIZONTAIS E GRAMADOS | ||
Jazigo Terreno com carneira - Setor F - flores | R$ 7.277,00 | R$ 8.103,66 |
Jazigo Terreno com carneira - Setor simples - frente | R$ 10.312,00 | R$ 11.483,44 |
Jazigo Terreno com carneira - Setor semi especial | R$ 18.911,00 | R$ 21.059,28 |
Jazigo Terreno com carneira - Setor especial - área nobre | R$ 27.056,00 | R$ 30.129,56 |
VERTICAIS - BLOCO ESPECIAL | ||
Jazigo Primeira Ordem | R$ 7.045,00 | R$ 7.845,31 |
Jazigo Segunda Ordem | R$ 8.706,00 | R$ 9.695,00 |
Jazigo Terceira Ordem | R$ 7.866,00 | R$ 8.759,57 |
Jazigo Quarta Ordem | R$ 6.730,00 | R$ 7.494,52 |
VERTICAIS - BLOCO SIMPLES | ||
Jazigo Primeira Ordem | R$ 5.573,00 | R$ 6.206,09 |
Jazigo Segunda Ordem | R$ 6.395,00 | R$ 7.121,47 |
Jazigo Terceira Ordem | R$ 5.779,00 | R$ 6.435,49 |
Jazigo Quarta Ordem | R$ 4.958,00 | R$ 5.521,22 |
Jazigo Quinta Ordem | R$ 4.481,00 | R$ 4.990,04 |
OUTROS SERVIÇOS | ||
Taxa Anual Manutenção e limpeza cemitério | R$ 270,00 | R$ 300,67 |
Retirar ou Colocar mármore ou granito jazigo de parede | R$ 177,00 | R$ 197,10 |
Transferência de titularidade de jazigos | R$ 270,00 | R$ 300,67 |
Locação de capela para velório | R$ 664,00 | R$ 739,43 |
Taxa para sepultamento horário especial 17:30/20:00hrs | R$ 426,00 | R$ 474,40 |
Taxa para sepultamento horário especial 20:01/24:00hrs | R$ 540,00 | R$ 601,34 |
Taxa para sepultamento horário especial 11:30/13:30hrs | R$ 264,00 | R$ 293,99 |
Locação de jazigo vertical por 03 anos | R$ 2.490,00 | R$ 2.772,86 |
Renovação anual de jazigo locado por 03 anos | R$ 1.079,00 | R$ 1.201,57 |