Decreto nº 7785 DE 04/02/2020

Norma Municipal - Cuiabá - MT - Publicado no DOM em 05 fev 2020

Dispõe sobre a tabela de preços dos serviços funerários a serem prestados pelos cemitérios particulares no âmbito do Município de Cuiabá.

O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o que estabelece os artigos 131 e 132 da Lei nº 2.339, de 13 de dezembro de 1985, que disciplina a prática de preços pelas funerárias e dá outras providências;

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Decreta:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo único do presente Decreto, a tabela de preços dos serviços funerários a serem prestados pelas pessoas jurídicas de direito privado no âmbito do Município de Cuiabá.

Parágrafo único. Para fins de ampla publicidade aos interessados, a tabela de preços referida no caput deste artigo deverá ser afixada na Central de Serviços Funerários e nas dependências dos Cemitérios particulares, em local acessível ao público.

Art. 2º Os valores previstos na tabela constante no anexo único serão atualizados anualmente, utilizando-se o índice IGP-M acumulado dos últimos 12 (meses) meses.

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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2020.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO -

SERVIÇOS VALOR R$ VALOR R$ ATUALIZADO
ABERTURA SEPULTAMENTO E FECHAMENTO DE JAZIGO
Jazigo tipo parede - bloco R$ 300,00 R$ 334,08
Jazigo tipo carneira - gramado R$ 440,00 R$ 489,98
Jazigo tipo chão simples - tipo cova R$ 539,00 R$ 600,23
REMOÇÃO DE RESTOS MORTAIS
Com fornecimento de embalagem - tipo sacola R$ 435,00 R$ 484,41
Com fornecimento de embalagem - tipo urna R$ 595,00 R$ 662,59
CESSÃO DE USO PERPÉTUO DE JAZIGOS
HORIZONTAIS E GRAMADOS
Jazigo Terreno com carneira - Setor F - flores R$ 7.277,00 R$ 8.103,66
Jazigo Terreno com carneira - Setor simples - frente R$ 10.312,00 R$ 11.483,44
Jazigo Terreno com carneira - Setor semi especial R$ 18.911,00 R$ 21.059,28
Jazigo Terreno com carneira - Setor especial - área nobre R$ 27.056,00 R$ 30.129,56
VERTICAIS - BLOCO ESPECIAL
Jazigo Primeira Ordem R$ 7.045,00 R$ 7.845,31
Jazigo Segunda Ordem R$ 8.706,00 R$ 9.695,00
Jazigo Terceira Ordem R$ 7.866,00 R$ 8.759,57
Jazigo Quarta Ordem R$ 6.730,00 R$ 7.494,52
VERTICAIS - BLOCO SIMPLES
Jazigo Primeira Ordem R$ 5.573,00 R$ 6.206,09
Jazigo Segunda Ordem R$ 6.395,00 R$ 7.121,47
Jazigo Terceira Ordem R$ 5.779,00 R$ 6.435,49
Jazigo Quarta Ordem R$ 4.958,00 R$ 5.521,22
Jazigo Quinta Ordem R$ 4.481,00 R$ 4.990,04
OUTROS SERVIÇOS
Taxa Anual Manutenção e limpeza cemitério R$ 270,00 R$ 300,67
Retirar ou Colocar mármore ou granito jazigo de parede R$ 177,00 R$ 197,10
Transferência de titularidade de jazigos R$ 270,00 R$ 300,67
Locação de capela para velório R$ 664,00 R$ 739,43
Taxa para sepultamento horário especial 17:30/20:00hrs R$ 426,00 R$ 474,40
Taxa para sepultamento horário especial 20:01/24:00hrs R$ 540,00 R$ 601,34
Taxa para sepultamento horário especial 11:30/13:30hrs R$ 264,00 R$ 293,99
Locação de jazigo vertical por 03 anos R$ 2.490,00 R$ 2.772,86
Renovação anual de jazigo locado por 03 anos R$ 1.079,00 R$ 1.201,57