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Exibindo: 4 normas.

Resolução SEAR nº 4 DE 23/10/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Dispõe sobre os valores para contratação de empresas, referente à prestação de serviços de esterilização/castração animal, no âmbito da Secretaria Especial de Articulação Regional (SEAR) da prefeitura municipal de Campo Grande - MS.

Resolução SESAU nº 925 DE 21/10/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 out 2025

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

Resolução SEFAZ nº 10 DE 21/08/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 ago 2025

Dispõe sobre o controle de prazos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na Gerência de Fiscalização de Tributos vinculada a Superintendência de Administração Tributária da Diretoria-Executiva da Receita desta Secretaria.

Resolução PGM nº 1 DE 27/01/2025 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 jan 2025

Atualização de débitos ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Campo Grande-MS para o exercício financeiro do ano de 2025, conforme determina o § 1º do artigo 1º da lei municipal nº 4.498 de 27 de julho de 2007.

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