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Exibindo: 22 normas.

Lei Complementar nº 223 DE 14/01/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 fev 2014

Rep. - Dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei Complementar nº 223 DE 14/01/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 16 jan 2014

Dispõe sobre as feiras livres no município de Campo Grande e dá outras providências.

Lei Complementar nº 224 DE 27/02/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 fev 2014

Acrescenta o inciso XV ao art. 12 da Lei Complementar nº 59 , de 02 de outubro de 2003, para isentar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, a partir de 1º de março de 2014, os serviços de transporte público no município por ônibus de passageiros.

Lei Complementar nº 225 DE 20/03/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 26 mar 2014

Dispõe sobre a atividade de vendedor ambulante nos terminais de transbordo no Município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 227 DE 31/03/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 abr 2014

Insere dispositivo na Lei Complementar nº 185, de 27 de setembro de 2011, que acrescenta ao Capítulo II, do Título I, da Lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992 (Código de Polícia Administrativa do Município) as Seções I e II.

Lei Complementar nº 228 DE 31/03/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 abr 2014

Modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992, Código de Polícia Administrativa de Campo Grande-MS.

Lei Complementar nº 229 DE 23/04/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 abr 2014

Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo à Prevenção e ao Combate a Incêndios no Município de Campo Grande-MS.

Lei Complementar nº 230 DE 23/04/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 abr 2014

Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações, e cria Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 231 DE 09/05/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 mai 2014

Modifica o artigo 68 da Lei Complementar nº 148 , de 23 de dezembro de 2009 - Código Sanitário Municipal, Campo Grande-MS.

Lei Complementar nº 232 DE 09/05/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 mai 2014

Dispõe sobre a atividade dos carroceiros e circulação de veículos de tração animal montado ou não em vias públicas do município de Campo Grande - MS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 234 DE 05/06/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 jun 2014

Obriga os estabelecimentos que vendem bebidas em latas ou garrafas, colocar em placas indicativas alerta sobre o risco de se adquirir leptospirose através da ingestão de líquidos diretamente de latas ou garrafas.

Lei Complementar nº 235 DE 06/06/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 10 jun 2014

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 104, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre instalação, conservação, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 236 DE 18/06/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 jun 2014

INSTITUI O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE IMÓVEIS JUNTO À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE – MORAR BEM AZUL – NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 238 DE 18/06/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 jun 2014

Institui remissão, anistia e pagamento em cota única ou parcelamento estendido, mediante programa de pagamento incentivado de créditos tributários e não tributários, bem como os decorrentes de parcelamento e reparcelamento não cumpridos e os em curso, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, lançado na inscrição econômica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 239 DE 18/06/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 jun 2014

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 142, de 21 de setembro de 2009, e dá outras providências.

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