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Exibindo: 19 normas.

Portaria SUMOB nº 83 DE 20/10/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 out 2025

Extingue permissão do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Portaria SMFA nº 84 DE 17/10/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 out 2025

Suspende a concessão de novas Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, em razão da migração para o modelo nacional de emissão eletrônica de documentos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SUMOB nº 81 DE 13/10/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 out 2025

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Portaria SMPU nº 59 DE 13/10/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 out 2025

Dispõe sobre a referência de valores por metro quadrado de ITBI para a realização do cálculo para aplicação dos instrumentos de política urbana previstos na Lei Nº 11216/2020.

Portaria SMFA nº 80 DE 30/09/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 out 2025

Altera a Portaria SMF Nº 12/2017 que dispõe sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras interessadas em proceder a Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte, compreendendo os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Portaria SMFA nº 75 DE 16/09/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 set 2025

Torna obrigatória a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) por meio do Emissor Nacional pelas pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Portaria SMFA nº 70 DE 07/08/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 ago 2025

Altera a Portaria SMFA Nº 62/2025, que disciplina os procedimentos para apresentação e alteração da Declaração de Transação Imobiliária Intervivos (DTIIV), nos termos do §2º do art. 1º do Decreto Nº 17026/2018, e dá outras providências.

Portaria SMFA nº 69 DE 05/08/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 ago 2025

Altera a Portaria SMFA Nº 36/2023, que estabelece normas complementares para geração, transmissão, prazos e entrega da Declaração Eletrônica da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (DECCIP).

Portaria SMFA nº 62 DE 30/06/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 jul 2025

Disciplina os procedimentos para apresentação e alteração da Declaração de Transação Imobiliária Intervivos – DTIIV, nos termos do §2º do art. 1º do Decreto Nº 17026/2018.

Portaria SUMOB nº 50 DE 18/06/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 jun 2025

Homologa o ingresso de veículo no Serviço de Transporte por Táxi nas categorias Convencional e Lotação.

Portaria SUMOB nº 44 DE 30/05/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 jun 2025

Rep. - Regulamenta o serviço de transporte fretado de passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Portaria SUMOB nº 44 DE 27/05/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 mai 2025

Regulamenta o serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Portaria SMFA nº 19 DE 07/03/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 mar 2025

Altera a Portaria SMFA Nº 23/2018, que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Análise de Parcelamentos e sobre a concessão de parcelamentos extraordinários.

Portaria SUMOB nº 15 DE 25/02/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 fev 2025

Autoriza a utilização de Bandeira 2 pelos operadores do serviço de táxi, durante o período do Carnaval 2025.

Portaria SUMOB nº 12 DE 20/02/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 fev 2025

Dispõe sobre o regulamento do Serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros operado por táxi no Município de Belo Horizonte.

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