Portaria SMFA Nº 89 DE 23/12/2025
Norma Municipal - Belo Horizonte - MG - Publicado no DOM em 31 dez 2025
Ret. - Divulga as datas para pagamento, a forma e prazo para apresentação de reclamação administrativa e os valores relacionados com o lançamento do IPTU e das taxas e Contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2026.
Retifica a PORTARIA SMFA Nº 089/2025, publicada no DOM de 30/12/2025, no caput do art. 4º:
Onde se lê:
?(...), relativos ao exercício de 2025, (...)?
Leia-se:
?(...), relativos ao exercício de 2026, (...)?
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2025
Pedro Meneguetti
Secretário Municipal de Fazenda