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Exibindo: 4 normas.
Portaria SCOMF nº 35 de 24/12/2001 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 26 dez 2001
Portaria SCOMF nº 34 de 13/12/2001 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 dez 2001
Altera dispositivos da Portaria SMFA nº 10, de 1º de dezembro de 2000.
Portaria SCOMF nº 33 de 13/12/2001 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 14 dez 2001
Dispensa o pagamento de preço público pela utilização dos serviços que menciona.
Portaria SCOMF nº 23 de 28/02/2001 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 2 mar 2001
Altera dispositivo da Portaria SMFA nº 010 de 1º de dezembro de 2.000.
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