Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Decreto -> 2023

Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 18386 DE 14/07/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 jul 2023

Altera o Decreto nº 14.060, de 6 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei nº 8.616/03, que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte”.

Decreto nº 18323 DE 18/05/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 mai 2023

Institui o Ato Declaratório de Imunidade e a Declaração de Imunidade Tributária; disciplina os procedimentos administrativos tendentes ao reconhecimento e à suspensão dos efeitos das garantias constitucionais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso VI do art. 150, e no § 1º-A do art. 156 da Constituição da República, e dá outras providências.

Decreto nº 18278 DE 15/03/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 mar 2023

Altera o Decreto nº 16.739, de 6 de outubro de 2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Fazenda.

Decreto nº 18272 DE 09/03/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 mar 2023

Dispõe acerca da retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Belo Horizonte, suas autarquias e fundações, a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

Decreto nº 18269 DE 08/03/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 mar 2023

Regulamenta a Lei nº 11.261, de 9 de novembro de 2020, que torna obrigatório a bar, casa noturna e restaurante adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.

Decreto nº 18265 DE 03/03/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 mar 2023

Regulamenta a Lei nº 10.365, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e sobre o cadastro dos fornecedores.

Decreto nº 18250 DE 03/02/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 fev 2023

Altera o Decreto nº 14.183 , de 10 de novembro de 2010, que institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei nº 9.795/2009 e dá outras providências.

Decreto nº 18249 DE 31/01/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 fev 2023

Altera o Decreto nº 16.746, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Decreto nº 18242 DE 25/01/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 jan 2023

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP).

Decreto nº 18237 DE 12/01/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 jan 2023

Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nas datas que menciona.

Decreto nº 18230 DE 02/01/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 jan 2023

Altera o Decreto nº 17.943, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos locais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 18229 DE 02/01/2023 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 jan 2023

Regulamenta a Lei nº 11.382, de 3 de agosto de 2022, que dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »