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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 17646 DE 02/07/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 jul 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia de covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 17645 DE 30/06/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 jul 2021

Prorroga o prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento de que trata o art. 11 do Decreto nº 16.360 , de 30 de junho de 2016.

Decreto nº 17635 DE 23/06/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 jun 2021

Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 17.334, de 20 de abril de 2020, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da covid-19.

Decreto nº 17633 DE 18/06/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jun 2021

Altera o Decreto nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016, que aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - Cart-BH -, dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira e segunda instâncias administrativas e dá outras providências.

Decreto nº 17629 DE 10/06/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 jun 2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17604 DE 06/05/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 mai 2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17602 DE 04/05/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 mai 2021

Altera o Decreto nº 16.739, de 6 de outubro de 2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Fazenda.

Decreto nº 17593 DE 19/04/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 abr 2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 17594 DE 19/04/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 abr 2021

Dispõe sobre o diferimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, relativas ao exercício de 2021, como medida excepcional de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica causados pelas ações de contenção da pandemia da covid-19.

Decreto nº 17590 DE 16/04/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 abr 2021

Altera o Decreto nº 14.183 , de 10 de novembro de 2010, que institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei nº 9.795/2009 e dá outras providências.

Decreto nº 17579 DE 30/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

Altera o Decreto nº 16.217, de 26 de janeiro de 2016, que atualiza a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.

Decreto nº 17575 DE 26/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 mar 2021

Altera o Decreto nº 17.572, de 23 de março de 2021, que suspende o funcionamento aos domingos, por prazo indeterminado, das atividades previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Decreto nº 17572 DE 23/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 mar 2021

Suspende o funcionamento aos domingos, por prazo indeterminado, das atividades previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Decreto nº 17632 DE 18/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jun 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia de covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 17566 DE 12/03/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 mar 2021

Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, e o Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

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