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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 17719 DE 23/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 set 2021

Regulamenta a Lei nº 11.311, de 23 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento à vista ou parcelado de créditos em favor do Município e dá outras providências.

Decreto nº 17715 DE 17/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 set 2021

Altera o Decreto nº 16.514, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 11.010/2016, e dá outras providências.

Decreto nº 17714 DE 16/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 set 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia de covid-19.

Decreto nº 17710 DE 13/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 set 2021

Estabelece exigências mínimas para a utilização de assinaturas eletrônicas em documentos e interações com o Poder Executivo municipal.

Decreto nº 17711 DE 13/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 14 set 2021

Dispõe sobre a utilização do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de documentos e processos administrativos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Decreto nº 17708 DE 10/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 set 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia de covid-19.

Decreto nº 17709 DE 10/09/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 set 2021

Dispõe sobre a recomposição da frota de ônibus pelas concessionárias dos serviços de transporte público coletivo.

Decreto nº 17702 DE 30/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 31 ago 2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17693 DE 20/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 ago 2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17690 DE 18/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 ago 2021

Altera o Decreto nº 14.183 , de 10 de novembro de 2010, que institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei nº 9.795/2009 e dá outras providências.

Decreto nº 17685 DE 17/08/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 ago 2021

Altera o Decreto nº 16.739, de 6 de outubro de 2017, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Fazenda.

Decreto nº 17671 DE 28/07/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 jul 2021

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17663 DE 22/07/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 jul 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia de covid-19 e dá outras providências.

Decreto nº 17647 DE 05/07/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jul 2021

Consolida as regras e os procedimentos referentes ao Comitê de Enfrentamento à Epidemia de Covid-19 e ao grupo de trabalho para avaliar e planejar a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas, e dá outras providências.

Decreto nº 17649 DE 05/07/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jul 2021

Altera o Decreto nº 17.174, de 27 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outra providência.

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