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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 17332 DE 16/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 17 abr 2020

Torna obrigatório o uso de máscaras, restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

Decreto nº 1732 DE 08/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 abr 2020

Altera o Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 17328 DE 08/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 abr 2020

Suspende por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais e dá outras providências.

Decreto nº 17326 DE 06/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 abr 2020

Determina a proibição da circulação no território do Município de Belo Horizonte de transporte público coletivo oriundo de municípios que interromperem as medidas de isolamento social.

Decreto nº 17325 DE 06/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 abr 2020

Altera o Decreto nº 17.304, de 18 de março de 2020, que determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 17320 DE 02/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 abr 2020

Determina a proibição da circulação no território do Município de Belo Horizonte de transporte público coletivo oriundo do Município de Lagoa Santa.

Decreto nº 17321 DE 02/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 abr 2020

Altera o Decreto nº 16.809, de 19 de dezembro de 2017, que regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei nº 10.082, de 12 de janeiro de 2011.

Decreto nº 17322 DE 02/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 abr 2020

Altera os Decretos nº 11.620, de 29 de janeiro de 2004, e nº 16.882, de 6 de abril de 2018.

Decreto nº 17319 DE 01/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a créditos municipais, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus -COVID-19.

Decreto nº 17315 DE 23/03/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 mar 2020

Altera o Decreto nº 17.308, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

Decreto nº 17313 DE 21/03/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 mar 2020

Determina condições temporárias para realização de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 17311 DE 20/03/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 mar 2020

Determina a suspensão temporária da realização de atividades de teleatendimento e central de telemarketing para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 17310 DE 19/03/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 mar 2020

Altera o Decreto nº 17.037, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Decreto nº 17308 DE 19/03/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

Decreto nº 17304 DE 18/03/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

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