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Exibindo: 64 normas.

Decreto nº 17381 DE 01/07/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 jul 2020

Altera o Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus - Covid-19.

Decreto nº 17379 DE 30/06/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 1 jul 2020

Altera os Decretos nº 16.197, de 8 de janeiro de 2016, e nº 17.298, de 17 de março de 2020.

Decreto nº 17377 DE 26/06/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 jun 2020

Suspende, por prazo indeterminado, as fases 1 e 2 do Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 17372 DE 05/06/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 jun 2020

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17365 DE 29/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 mai 2020

Altera o Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.

Decreto nº 17363 DE 26/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 mai 2020

Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, e o Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

Decreto nº 17362 DE 22/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 mai 2020

Dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.

Decreto nº 17361 DE 22/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17356 DE 14/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.

Decreto nº 17355 DE 12/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 mai 2020

Altera o Decreto nº 17.308, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

Decreto nº 17354 DE 07/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 mai 2020

Revoga dispositivos do Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, e do Decreto nº 17.332, de 16 de abril de 2020.

Decreto nº 17353 DE 05/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 mai 2020

Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, e o Decreto nº 17.332, de 16 de abril de 2020.

Decreto nº 17351 DE 04/05/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 mai 2020

Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, que suspende por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais e dá outras providências.

Decreto nº 17334 DE 20/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 abr 2020

Declara estado de calamidade pública no Município de Belo Horizonte, em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 17338 DE 20/04/2020 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 21 abr 2020

Altera o Decreto nº 17.321, de 2 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 16.809, de 19 de dezembro de 2017, que regulamenta o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos de que trata a Lei nº 10.082, de 12 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

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