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Exibindo: 50 normas.

Decreto nº 15929 DE 10/04/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 abr 2015

Altera o Decreto nº 12.332/2006.

Decreto nº 15930 DE 10/04/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 abr 2015

Altera o Decreto nº 15.304/2013.

Decreto nº 15926 DE 01/04/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 abr 2015

Define os espaços de uso não residencial a que se refere o Anexo XII da Lei nº 9.959/2010.

Decreto nº 15927 DE 01/04/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 abr 2015

Disciplina o procedimento relativo à expedição de certidão negativa de débitos e de situação fiscal.

Decreto nº 15912 DE 25/03/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 26 mar 2015

Institui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional, destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em divida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

Decreto nº 15907 DE 19/03/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 20 mar 2015

Autoriza a concessão do diferimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devido pela prestação dos serviços de execução de obras públicas vinculadas a contratos administrativos.

Decreto nº 15895 DE 12/03/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 mar 2015

Estabelece regras e condições para a instalação de "parklets" no Município e dá outras providências.

Decreto nº 15889 DE 04/03/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 mar 2015

Regulamenta a Lei nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município e dá outras providências.".

Decreto nº 15887 DE 03/03/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 mar 2015

Cria o Grupo Executivo para Uso Sustentável da Água - Geusa, o Grupo Executivo de Racionalização do Consumo de Energia Elétrica - Gerceel - e dá outras providências.

Decreto nº 15882 DE 26/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 fev 2015

Altera o Decreto nº 14.060/10, regulamentando os arts. 187, III, 190 e 272 da Lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município.

Decreto nº 15876 DE 12/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 fev 2015

Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pela Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 15874 DE 11/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 fev 2015

Altera o Decreto nº 14.060/2010, que regulamenta o Código de Posturas do Município.

Decreto nº 15868 DE 06/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 fev 2015

Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.

Decreto nº 15863 DE 04/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 fev 2015

Altera o Decreto nº 14.456/2011, e dá outras providências.

Decreto nº 15886 DE 03/02/2015 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 mar 2015

Altera o Decreto nº 15.508/2014.

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