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Exibindo: 43 normas.

Decreto nº 13.906 de 23/03/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 mar 2010

Altera o Decreto nº 13.792/2009, que "Regulamenta a Lei nº 8.762, de 16 de janeiro de 2004, que 'Dispõe sobre o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município' e a Lei nº 9.063, de 17 de janeiro de 2005, que 'Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município'".

Decreto nº 13.904 de 23/03/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 24 mar 2010

Determina o expediente da Prefeitura na Semana Santa.

Decreto nº 13.893 de 09/03/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 mar 2010

Dispõe sobre a instituição do regime especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 13892 DE 26/02/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 27 fev 2010

Aprova a Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.

Decreto nº 13.882 de 12/02/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 fev 2010

Altera o Decreto nº 13.842/2010, que "Regulamenta a Lei nº 9.725/2009, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte."

Decreto nº 13.876 de 10/02/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 fev 2010

Regulamenta o § 3º do art. 13 da Lei nº 8.725/2003, com a redação dada pelo art. 7º da Lei nº 9.799/2009.

Decreto nº 13.874 de 10/02/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 11 fev 2010

Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências.

Decreto nº 13.872 de 08/02/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 fev 2010

Altera o Decreto nº 13.792/2009, que "Regulamenta a Lei nº 8.762, de 16 de janeiro de 2004, que 'Dispõe sobre o Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município' e a Lei nº 9.063, de 17 de janeiro de 2005, que 'Regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município'".

Decreto nº 13.864 de 01/02/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 2 fev 2010

Altera o Decreto nº 9.687/1998, que "Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências".

Decreto nº 13.856 de 29/01/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 jan 2010

Altera o Decreto nº 9.687/1998, que Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e contém outras providências.

Decreto nº 13.849 de 21/01/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 jan 2010

Decreto nº 13842 DE 11/01/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 12 jan 2010

Regulamenta a Lei nº 9.725/2009, que contém o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

Decreto nº 13.841 de 06/01/2010 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 7 jan 2010

Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2010 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e dá outras providências.

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