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Exibindo: 17 normas.

Solução de Divergência COSIT nº 16 DE 27/09/2012

Federal - Publicado em 2 out 2012

DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO.

Solução de Divergência COSIT nº 15 DE 14/09/2012

Federal - Publicado em 4 out 2012

O descumprimento da obrigação acessória prevista no § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006, não afasta a suspensão de incidência instituída pelo art. 9º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Solução de Divergência COSIT nº 14 DE 12/09/2012

Federal - Publicado em 14 set 2012

CESSÃO DE MÃO DE OBRA. OBRAS DE FUNDAÇÕES (CNAE 4391-6/2000). NÃO SUJEIÇÃO AO INSTITUTO DA RETENÇÃO DE 11% (ONZE POR CENTO).

Solução de Divergência COSIT nº 12 DE 28/08/2012

Federal - Publicado em 31 ago 2012

RETENÇÃO DE TRIBUTOS NA FONTE. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Solução de Divergência COSIT nº 10 DE 28/08/2012

Federal - Publicado em 3 set 2012

SIMPLES NACIONAL. MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. ENQUADRAMENTO. ANEXO IV. A atividade de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança constitui serviço de vigilância. Nessa condição, aplica-se o Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Solução de Divergência COSIT nº 13 DE 28/08/2012

Federal - Publicado em 12 set 2012

ESCRITURAÇÃO - DIÁRIO - RAZÃO - MICROFICHAS.

Solução de Divergência COSIT nº 11 DE 28/08/2012

Federal - Publicado em 30 ago 2012

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS MÉDICOS DE ULTRASSONOGRAFIA E ECOCARDIOGRAMA. PERCENTUAL.

Solução de Divergência COSIT nº 9 DE 16/08/2012

Federal - Publicado em 29 ago 2012

CONCURSOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CIENTÍFICOS, LITERÁRIOS OU A OUTROS TÍTULOS ASSEMELHADOS. PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM DINHEIRO OU SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS. BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.

Solução de Divergência COANA nº 6 DE 09/07/2012

Federal - Publicado em 16 jul 2012

Classificação de Mercadorias

Solução de Divergência COANA nº 4 DE 17/06/2012

Federal - Publicado em 26 jun 2012

Classificação de Mercadorias

Solução de Divergência COSIT nº 8 DE 06/06/2012

Federal - Publicado em 13 jun 2012

Solução de Divergência COSIT nº 7 DE 24/05/2012

Federal - Publicado em 10 jul 2012

Solução de Divergência COSIT nº 3 DE 30/04/2012

Federal - Publicado em 9 mai 2012

Solução de Divergência COSIT nº 5 DE 30/04/2012

Federal - Publicado em 9 mai 2012

Solução de Divergência COSIT nº 6 DE 30/04/2012

Federal - Publicado em 9 mai 2012

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