ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Reforma a Solução de Consulta Diana/SRRF/9ª RF nº 176, de 4 de julho de 2008. Mercadoria: "Sulfato básico de cromo, contendo sulfato de sódio resultante exclusivamente do pro cesso de fabricação, com basicidade de 33%, próprio para uso em curtimenta de couro, comercialmente denominado Chromosal B-A", classifica-se no código 2833.29.60 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Notas 1 "a" do Capítulo 28 e 1 "a" do Capítulo 32 e texto da posição 28.33) e 6 (textos das subposições 2833.2 e 2833.29), e RGC-1 (texto do item 2833.29.60), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, 8 de dezembro de 2011, com os subsídios fornecidos pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, com a versão atual aprovada pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008.

DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO

Coordenador-Geral