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Exibindo: 1016 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 188 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Solução de Consulta COSIT nº 189 DE 25/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI estabelecimento industrial. Saída de bens de produção. Equiparação obrigatória.

Solução de Consulta COSIT nº 178 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF pensão alimentícia. Maior de 24 anos de idade. Depósito judicial. Os valores pagos a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, ainda que depositados judicialmente e que o beneficiário não se enquadre como dependente nos termos da legislação tributária, podem ser deduzidos pelo contribuinte depositante na apuração do imposto sobre a renda da pessoa física - IRPF na declaração de ajuste anual - DAA.

Solução de Consulta COSIT nº 183 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ indenização. Lucros cessantes. Precatórios. Regime de competência. Reconhecimento de receitas. No caso de reconhecimento das receitas pelo regime de competência, os valores a título de indenizações por lucros cessantes, reconhecidos judicialmente como devidos pelas fazendas públicas federal, estaduais, distrital e municipais, consideram-se auferidos pela pessoa jurídica beneficiária na data do trânsito em julgado da sentença judicial que definir os referidos valores.

Solução de Consulta COSIT nº 176 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep não cumulatividade. Zona Franca de Manaus. Área de Livre Comércio. Autopeças. Substituição tributária. Revenda de mercadorias. Ação direta de Inconstitucionalidade nº 4.254/SP. Lacuna normativa.

Solução de Consulta COSIT nº 182 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - perdas acumuladas em operações com ações em bolsa. Espólio. Transferência para os herdeiros.

Solução de Consulta COSIT nº 181 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: Simples Nacional empresa simples de inovação. Inova simples. Opção pelo simples nacional. Possibilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 185 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF décimo terceiro salário. Contribuição para entidade de previdência privada. Dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF). Limite de 12% (doze por cento).

Solução de Consulta COSIT nº 179 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF ementa: direito de família. Pensão alimentícia. Prestação compensatória. Indedutibilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 180 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ lucro presumido. Atividades imobiliárias. Permuta. Torna.

Solução de Consulta COSIT nº 186 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins cumulatividade. Zona franca de manaus. Isenção. Vendas internas. Revenda de mercadorias para pessoas físicas ou jurídicas.

Solução de Consulta COSIT nº 4024 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Receita bruta. Transporte interno de carga destinada a exportação. Não configura exportação. Não exclusão da base de cálculo.

Solução de Consulta COSIT nº 177 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF licença de comercialização ou distribuição de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. EUA. Royalties. Tributação.

Solução de Consulta COSIT nº 174 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Assunto: contribuições sociais previdenciárias agroindústria. Aquisição de mercadorias para revenda ao exterior. Imunidade. Revenda para o mercado interno. Incidência sobre a receita bruta da comercialização.

Solução de Consulta COSIT nº 173 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep gás natural. Redução à alíquota zero. Impossibilidade.

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