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Exibindo: 1016 normas.

Solução de Consulta SRRF08 nº 8004 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta SRRF08 nº 8005 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Perse. Alíquota zero. Adicional do IRPJ.

Solução de Consulta COSIT nº 164 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Assunto: simples nacional - bebidas alcoólicas. Produção e venda no atacado. Enquadramento no regime. Restrições.

Solução de Consulta COSIT nº 162 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS não cumulatividade. Créditos. Aquisição de insumos. Vendas à zona franca de manaus. Não incidência.

Solução de Consulta COSIT nº 161 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Assunto: obrigações acessórias transporte internacional de mercadorias. Valor aduaneiro. Composição. Gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio. Conhecimento de carga.

Solução de Consulta COSIT nº 159 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Assunto: contribuições sociais previdenciárias candidatos a cargo público. Curso de formação. Recebimento de bolsa auxílio. Desconto de contribuição previdenciária ao RGPS. Não cabimento.

Solução de Consulta COSIT nº 158 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Assunto: simples nacional - MEI. Exercício simultâneo de atividade intelectual (não empresária) com atividade empresarial permitida ao MEI. Possibilidade. Condições.

Solução de Consulta COSIT nº 160 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS exportação de serviços. Isenção. Não-incidência. Ingresso de divisas. Caracterização. A isenção e a não incidência da COFINS sobre receitas decorrentes da exportação de serviços de que tratam, respectivamente, o inciso III do caput do art. 14 da medida provisória nº 2.158-35, de 2001, e o inciso II do caput do art. 6º da lei nº 10.833, de 2003, estão condicionadas à prestação desses serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e ao ingresso de divisas.

Solução de Consulta COSIT nº 98161 DE 13/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3808.94.29 Ex Tipi: 02

Solução de Consulta SRRF05 nº 5009 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Assunto: simples nacional a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo simples nacional deve ocorrer sobre a receita bruta definida em lei, inexistindo dispositivo legal que autorize a exclusão das importâncias relativas aos custos para sua obtenção;

Solução de Consulta COSIT nº 153 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Assunto: regimes aduaneiros regime de admissão temporária para utilização econômica. Seguro aduaneiro. Prazo de vigência. Termo inicial. Termo final.

Solução de Consulta COSIT nº 155 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Assunto: processo administrativo fiscal declaração de importação. RECOF-SPED. Registro da DI.

Solução de Consulta COSIT nº 156 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep simples nacional. Prestação de serviços de transporte de carga. Lei complementar nº 192, de 2022. Alíquota zero. Crédito vinculado. Crédito sobre insumos

Solução de Consulta COSIT nº 150 DE 10/06/2024

Federal - Publicado em 10 jun 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep importação por conta e ordem. Redução de alíquota. Impossibilidade.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4023 DE 07/06/2024

Federal - Publicado em 10 jun 2024

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - advogados empregados. Honorários advocatícios de sucumbência. Levantamento em nome de terceiros e posterior distribuição.

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