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Exibindo: 1016 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 154 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - implantes oculares. Redução à alíquota zero. Interpretação literal. Impossibilidade.

Solução de Consulta nº 163 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Assunto: contribuição para o PIS/pasep - é vedada a apuração de crédito decorrente da aquisição de bens não sujeita ao pagamento da contribuição para o PIS/Pasep.

Solução de Consulta COSIT nº 168 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep entidade sindical. Perda de imunidade. Incidência sobre a receita bruta ou faturamento. A receita bruta da entidade sindical não se sujeita à contribuição para o PIS/Pasep. A entidade sindical sujeita-se à contribuição para o PIS/Pasep sobre sua folha de salário, à alíquota de 1% (um por cento).

Solução de Consulta COSIT nº 172 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 28 jun 2024

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 167 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuição social previdenciária. Serviço. Monitoramento e gestão das informações de tráfego e fiscalização eletrônica. Cessão de mão de obra. Retenção. Sujeição. Base de cálculo.

Solução de Consulta COSIT nº 169 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Assunto: Simples Nacional. Anexo IV. Concomitância. Contribuição previdenciária patronal.

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4024 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Receita bruta. Transporte interno de carga destinada a exportação. Não configura exportação. Não exclusão da base de cálculo.

Solução de Consulta COSIT nº 171 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 24 jun 2024

Assunto: obrigações acessórias. Declaração de operações com cartões de crédito. Decred. Cartões pré-pagos.

Solução de Consulta COSIT nº 98171 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8507.60.00 ex Tipi: sem enquadramento

Solução de Consulta COSIT nº 98173 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 11 jul 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8704.10.90

Solução de Consulta COSIT nº 170 DE 20/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Assunto: obrigações acessórias DCTFWEB. Ausência de fatos geradores. Mês de início da obrigatoriedade de entrega.

Solução de Consulta COSIT nº 174 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Assunto: contribuições sociais previdenciárias agroindústria. Aquisição de mercadorias para revenda ao exterior. Imunidade. Revenda para o mercado interno. Incidência sobre a receita bruta da comercialização.

Solução de Consulta COSIT nº 173 DE 21/06/2024

Federal - Publicado em 27 jun 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep gás natural. Redução à alíquota zero. Impossibilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 178 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF pensão alimentícia. Maior de 24 anos de idade. Depósito judicial. Os valores pagos a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, ainda que depositados judicialmente e que o beneficiário não se enquadre como dependente nos termos da legislação tributária, podem ser deduzidos pelo contribuinte depositante na apuração do imposto sobre a renda da pessoa física - IRPF na declaração de ajuste anual - DAA.

Solução de Consulta COSIT nº 183 DE 24/06/2024

Federal - Publicado em 25 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ indenização. Lucros cessantes. Precatórios. Regime de competência. Reconhecimento de receitas. No caso de reconhecimento das receitas pelo regime de competência, os valores a título de indenizações por lucros cessantes, reconhecidos judicialmente como devidos pelas fazendas públicas federal, estaduais, distrital e municipais, consideram-se auferidos pela pessoa jurídica beneficiária na data do trânsito em julgado da sentença judicial que definir os referidos valores.

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