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Exibindo: 1016 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 153 DE 11/06/2024

Federal - Publicado em 11 jun 2024

Assunto: regimes aduaneiros regime de admissão temporária para utilização econômica. Seguro aduaneiro. Prazo de vigência. Termo inicial. Termo final.

Solução de Consulta SRRF05 nº 5009 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Assunto: simples nacional a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo simples nacional deve ocorrer sobre a receita bruta definida em lei, inexistindo dispositivo legal que autorize a exclusão das importâncias relativas aos custos para sua obtenção;

Solução de Consulta COSIT nº 98161 DE 13/06/2024

Federal - Publicado em 26 jun 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 3808.94.29 Ex Tipi: 02

Solução de Consulta COSIT nº 159 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Assunto: contribuições sociais previdenciárias candidatos a cargo público. Curso de formação. Recebimento de bolsa auxílio. Desconto de contribuição previdenciária ao RGPS. Não cabimento.

Solução de Consulta COSIT nº 158 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 20 jun 2024

Assunto: simples nacional - MEI. Exercício simultâneo de atividade intelectual (não empresária) com atividade empresarial permitida ao MEI. Possibilidade. Condições.

Solução de Consulta COSIT nº 160 DE 14/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS exportação de serviços. Isenção. Não-incidência. Ingresso de divisas. Caracterização. A isenção e a não incidência da COFINS sobre receitas decorrentes da exportação de serviços de que tratam, respectivamente, o inciso III do caput do art. 14 da medida provisória nº 2.158-35, de 2001, e o inciso II do caput do art. 6º da lei nº 10.833, de 2003, estão condicionadas à prestação desses serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e ao ingresso de divisas.

Solução de Consulta COSIT nº 162 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 19 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS não cumulatividade. Créditos. Aquisição de insumos. Vendas à zona franca de manaus. Não incidência.

Solução de Consulta COSIT nº 161 DE 17/06/2024

Federal - Publicado em 21 jun 2024

Assunto: obrigações acessórias transporte internacional de mercadorias. Valor aduaneiro. Composição. Gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio. Conhecimento de carga.

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7014 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS importação por conta e ordem de terceiros. Benefícios fiscais próprios do adquirente. Fruição pelo importador. Impossibilidade.

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7012 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS – não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviço em local diverso da sede da pessoa jurídica. Deslocamento de funcionários. Dispêndios com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transporte (aluguel de carros e pedágio).

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7013 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS importação de bens para revenda. Crédito. Compensação e restituição de crédito remanescente.

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7011 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS -não cumulatividade. Créditos. Veículos. Depreciação. Manutenção. Combustíveis e lubrificantes.

Solução de Consulta COSIT nº 157 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS - obras de construção civil. Serviços de construção civil. Serviços profissionais de engenharia. Estações de energia elétrica. Regime cumulativo e não cumulativo. Aplicação.

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7009 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: normas de administração tributária regime especial de tributação. Incorporação de imóveis. Sociedade em conta de participação. Possibilidade de opção.

Solução de Consulta SRRF08/DISIT nº 8001 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

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