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Exibindo: 1016 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 93 DE 18/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep serviços adquiridos com os benefícios do REIDI. Caracterização.

Solução de Consulta COSIT nº 96 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo de incidência da contribuição. Regime especial de tributação do ICMS. Aplicação de percentual fixo sobre a receita bruta auferida. Possibilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 98 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.

Solução de Consulta COSIT nº 99 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Na apuração da base de cálculo do IRPJ com base no lucro presumido, não havendo comprovação documental em sentido contrário, nem parcela complementar, o valor do imóvel recebido nas operações de permuta com outro imóvel não deve ser considerado receita, faturamento, renda ou lucro para fins do IRPJ apurado pelas empresas optantes pelo lucro presumido. A parcela complementar recebida na operação de permuta de imóveis é receita e deve ser oferecida à tributação por ocasião da referida transação.

Solução de Consulta COSIT nº 98090 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 7326.90.90

Solução de Consulta COSIT nº 98091 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1202.42.00

Solução de Consulta COSIT nº 98092 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8467.29.99

Solução de Consulta COSIT nº 97 DE 19/04/2024

Federal - Publicado em 22 abr 2024

Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuções sociais previdenciárias. Patronal. Contribuinte individual. Retenção. Base de cálculo. Glosa. Nota fiscal.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6047 DE 22/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica citada no anexo ii da portaria me nº 7.163, de 2021, no anexo II da portaria me nº 11.266, de 2022, e no art. 4º, § 5º, da lei nº 14.148, de 2021. Receitas e resultados de filial aberta após 18 de março de 2022. Fruição do benefício fiscal. Impossibilidade.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6048 DE 22/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica citada no anexo i da portaria me nº 7.163, de 2021, no anexo I da portaria me nº 11.266, de 2022, e no art. 4º, caput, da lei nº 14.148, de 2021. Receitas e resultados de filial. Fruição do benefício fiscal. Possibilidade.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6049 DE 22/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Estabelecimentos. Matriz e filiais. Transferência de estabelecimento de uma pessoa jurídica para outra.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6050 DE 22/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Redução de alíquotas a zero. Sociedade em conta de participação e sócio ostensivo. SCP. Possibilidade de fruição do benefício.limites.

Solução de Consulta COSIT nº 98094 DE 22/04/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 9403.20.90

Solução de Consulta COSIT nº 102 DE 23/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep álcool. Não cumulatividade. Vendas efetuadas por atacadista. Até 11 de agosto de 2021 as demais pessoas jurídicas que comerciavam álcool não enquadradas como produtor, importador, distribuidor ou varejista ficavam sujeitas às disposições da legislação da contribuição para o PIS/Pasep aplicáveis à pessoa jurídica distribuidora.

Solução de Consulta COSIT nº 101 DE 23/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal. Contribuição. Dedução da base de cálculo.

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