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Exibindo: 1016 normas.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6040 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 3 abr 2024

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Perse. Redução de alíquota a zero. Requisitos. Pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos. Conceito.

Solução de Consulta COSIT nº 41 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Assunto: normas gerais de direito tributário - entidade sindical de trabalhadores. Imunidade. Reembolso de despesas. Diárias. Indenização por uso de bem particular.

Solução de Consulta COSIT nº 40 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - cônjuge sobrevivente. Meação. Valor do bem ou direito recebido

Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4013 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 22 mar 2024

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Art. 47 da lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF. Repercussão geral. Suspensão. Crédito na aquisição de aparas. Inaplicabilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 43 DE 20/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ Isenção. Associações civis sem fins lucrativos. Entidades desportivas. Remuneração de dirigentes. Terço constitucional de férias e gratificação natalina.

Solução de Consulta COSIT nº 47 DE 21/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Assunto: normas gerais de direito tributário sociedade anônima do futebol (SAS). Regime de tributação específica do futebol (TEF). Recolhimento mensal. Documento único de arrecadação. Distinção da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

Solução de Consulta COSIT nº 49 DE 21/03/2024

Federal - Publicado em 28 mar 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep contribuição para o PIS/Pasep-Importação. Não cumulatividade. Crédito. Recolhimento após o registro da declaração de importação. Lançamento de ofício. Possibilidade. Apropriação extemporânea. Compensação.

Solução de Consulta COSIT nº 50 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 25 mar 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Sociedade de crédito direto. Sistemática de apuração. Lucro real. Lucro presumido.

Solução de Consulta COSIT nº 53 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 1 abr 2024

Assunto: Normas gerais de direito tributário multa de ofício. Natureza jurídica. Caráter punitivo. Infração tributária. Inexistência de caráter penal. Transação tributária. Possibilidade.

Solução de Consulta COSIT nº 55 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 1 abr 2024

Assunto: normas de administração tributária débitos de autarquias e fundações públicas municipais. Parcelamento. Responsabilidade dos municípios. Retenção FPM. Débitos de consórcio intermunicipal. Consolidação. Não inclusão.

Solução de Consulta COSIT nº 98093 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Assunto: classificação de mercadorias código NCM 9403.20.90

Solução de Consulta COSIT nº 56 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep base de cálculo. Princípio da legalidade. Convenção coletiva de trabalho.

Solução de Consulta COSIT nº 51 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Assunto: normas gerais de direito tributário tema 304. Recurso extraordinário nº 607.109/pr. Possibilidade de apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS na aquisição de insumos recicláveis. Embargos declaratórios opostos pela união. Suspensão dos efeitos do parecer sei nº 18.616/2021/ME

Solução de Consulta COSIT nº 52 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 27 mar 2024

Assunto: contribuição para o PIS/Pasep cerealista. Atividades de limpar, padronizar, armazenar e comercializar. Impossibilidade de terceirização.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6041 DE 22/03/2024

Federal - Publicado em 3 abr 2024

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Redução de alíquotas a zero. Atividade econômica prevista no anexo i da portaria me nº 7.163/2021, e não mencionada na portaria me nº 11.266/2022, nem no art. 4º da lei nº 14.148/2021, com redação da lei nº 14.592/2023. "aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador" (cnae 7739-0/99). Possibilidade e período de fruição do benefício fiscal.

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